Muitas dúvidas surgiram e informações incorretas passaram a circular sobre a tributação de movimentações financeiras. Tanto que o Governo Federal precisou revogar a instrução normativa RFB 2219.
Mas, você sabia que o controle sobre movimentações financeiras já está em vigor há muitos anos?
A Receita Federal do Brasil sistematicamente está assumindo o controle de toda situação financeira e patrimonial das pessoas físicas e jurídicas no sentido de fiscalizar, arrecadar e coibir crimes de sonegação.
Recentemente a Receita Federal editou e posteriormente revogou a Instrução Normativa RFB 2219, atualizando o rol de produtos financeiros que passariam a ser informados a partir de 01/01/2025, incluindo PIX, TED, transferências sem especificação. Além disso, a Receita Federal também passaria a exigir que instituições de pagamento como algumas fintechs, passem a prestar essas mesmas informações a partir de 2025.
Os limites definidos naquele momento foram estipulados a partir de R$ 5 mil para Pessoa Física e ?R$ 15 mil para a movimentação financeira mensal de Pessoa Jurídica. Importante lembrar que essas informações são prestadas pelas intuições financeiras e não pelo cidadão.
Com a revogação, volta a valer a regra anterior. Isso não significa que a Receita tenha deixado de monitorar a movimentação. A expectativa do mercado é de que a Receita Federal volte a ajustar a norma legal, reincluindo, sob outra roupagem, as mesmas exigências.
Com ou sem alterações, o controle das movimentações não é nenhuma novidade. Em 02/07/2015 foi publicada a Instrução Normativa RFB 1571 que passou a exigir a entrega trimestral da e-financeira desde janeiro de 2015. Assim, todos bancos e operadores financeiros já enviam essas informações para a RFB há muito tempo, com movimentação ou saldo mensal acima de R$ 2.000,00 para Pessoa Física e R$ 6.000,00 para Pessoa Jurídica.
De 2015 até hoje muitos produtos financeiros novos foram criados, dentre eles o PIX, e que não tinham a previsão legal de serem informados. A maioria dos produtos financeiros como saldos, movimentação de contas, aplicações, operações custodiadas em corretoras e muitos outros estão sendo informados desde janeiro de 2015. Ou seja, não é nenhuma novidade e o governo já possui acesso a todas essas informações.
A movimentação pelo PIX já vem sendo monitorada para fins fiscais e utilizada em procedimentos de fiscalização, como empresas que têm faturamento muito menor do que a soma dos PIX recebidos e outros.
Assim, quem estiver com a sua atividade formalizada não será afetado, porém, a informalidade estará sendo bem melhor vigiada.
